Decreto nº 6.717, de 29 de dezembro de 2008

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.

Assista uma apresentação do JuridXP

Superior Tribunal de Justiça aprova Súmula que dispõe sobre estupro de vulnerável

O verbete foi aprovado pela Terceira Seção.

Embargos à Execução. Deserção do apelo arguida em contrarrazões

Sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade.

Júri desclassifica conduta de acusado de tentar matar companheira para lesão corporal leve

Com a desclassificação, o processo será julgado pelo juiz criminal, após a representação da vítima

Ação de indenização. Fundação hospitalar. Intervenção do ministério público.

Desnecessidade. Erro médico.

Recurso em sentido estrito. Contravenção penal de vias de fato praticada em âmbito doméstico ou familiar.

Processo penal. Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher não estruturados. Competência da vara criminal.

Acusado de tentativa de homicídio é condenado a 4 anos em regime aberto

O réu foi a julgamento por ter desferido disparos de arma de fogo contra E.J.R.M., causando-lhe ferimentos

Agressão física. Exame de corpo de delito que comprova as lesões.

Seguranças de casa noturna que imobilizam cliente, colocam-no para fora da danceteria e desferem contra ele chutes, socos e choques elétricos. Dinâmica do evento lesivo bem delineada pela prova oral.

Responsabilidade civil. Prestação de serviço. CDC.

Culpabilidade objetiva. dano moral. Montante indenizatório.

Acusado de roubar 230 milheiros de cigarros tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do TJCE negou pedido de habeas corpus em favor de Clênio Orestes Pesqueira Monteiro, acusado de roubar 230 milheiros de cigarros, 62 caixas de fumo e papel no valor de R$ 823,23 e R$ 707,60.

Câmara Criminal do TJ mantém condenação de agricultor acusado de abusar sexualmente da filha

Família de vítima da Renascer pede R$ 1 milhão de indenização

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Negada indenização contra Claro

Decreto nº 5.998, de 26/12/06

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.

OAB cearense cobra demissão de parentes de magistrados

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa

Trata o presente artigo da questão da presunção absoluta da violência nos casos de estupro de vulnerável, ressaltando a necessidade de se averiguar quem realmente é vulnerável